Sim, é possível cobrar aluguel de outro herdeiro que esteja utilizando um imóvel herdado de forma exclusiva, desde que alguns requisitos sejam atendidos. Veja os principais pontos sobre essa situação:

1. Imóvel em Condomínio Indiviso

Enquanto um imóvel ainda não foi formalmente partilhado entre os herdeiros, ele pertence a todos de forma conjunta (condomínio indiviso). Nenhum herdeiro pode se apropriar do bem sozinho sem o consentimento dos demais.

2. Direito à Indenização pelo Uso Exclusivo

Se um herdeiro estiver usando o imóvel sozinho, sem permitir que os outros exerçam sua posse ou sem pagar qualquer compensação, os demais herdeiros podem exigir:

• Aluguel proporcional à parte da herança de cada um, como uma indenização pelo uso exclusivo.

• O pagamento pode ser feito de forma amigável ou, caso não haja acordo, pode ser cobrado judicialmente.

3. Como Proceder?

• Acordo Extrajudicial: O ideal é tentar resolver a questão por meio de um acordo entre os herdeiros, estabelecendo um valor proporcional de aluguel.

• Notificação Formal: Caso o herdeiro ocupante se recuse a pagar, pode ser enviada uma notificação extrajudicial solicitando o pagamento da indenização.

• Ação Judicial: Se o herdeiro continuar usando o imóvel sem pagar aluguel e sem concordar com a regularização, os demais podem ingressar com uma ação judicial de cobrança de aluguéis proporcionais ou até pedir a venda do imóvel para divisão do valor entre os herdeiros.

4. Exceções

• Se todos os herdeiros concordarem que um deles fique no imóvel sem pagar aluguel, não há obrigação de pagamento.

• Se o herdeiro que ocupa o imóvel estiver custeando despesas relevantes (como IPTU e manutenção), esses valores podem ser compensados na partilha.

Caso precise formalizar a cobrança, o ideal é consultar um advogado especializado em direito sucessório para analisar o caso e tomar as medidas adequadas.