O modelo do Exame de Ordem aplicado pela OAB para habilitação de bacharéis ao exercício da advocacia poderá passar a ser obrigatório também em outras profissões regulamentadas, como médicos, veterinários, psicólogos, engenheiros e outros. É o que estabelece projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que dispõe sobre o exame de suficiência como requisito para a obtenção de registro profissional. Pelo projeto, ficam os conselhos federais de profissões regulamentadas “autorizados a exigir exame de suficiência como requisito para a obtenção de registro profissional”. O parlamentar cita o Exame de Ordem como fonte de inspiração do projeto.

“O Exame de Ordem tem-se mostrado de grande valor, tendo em vista principalmente a grande quantidade de cursos de Direito, muitos de qualidade duvidosa, que surgiram no Brasil nos últimos anos”, afirma o deputado Beltrão, ao justificar a apresentação do projeto de lei. Mas, conforme observa, o problema da má qualidade na formação acadêmica não tem ocorrido apenas na área jurídica. “Em muitas outras áreas do conhecimento são rotineiras as notícias de cursos e faculdades que não atendem às exigências educacionais mínimas”.