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TCU condena ex-prefeito de Américo de Campos (SP)

TCU condena ex-prefeito de Américo de Campos (SP)

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas dos ex-prefeitos de Américo de Campos (SP) Ernesto Pedro de Oliveira Rosa, e César Schumaher de Alonso Gil, e os condenou solidariamente ao pagamento de R$ 39.995,18, valor atualizado, por não prestarem contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas dos ex-prefeitos de Américo de Campos (SP) Ernesto Pedro de Oliveira Rosa, e César Schumaher de Alonso Gil, e os condenou solidariamente ao pagamento de R$ 39.995,18, valor atualizado, por não prestarem contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). A verba era destinada ao apoio a crianças carentes em creches.

Os responsáveis ainda terão de pagar individualmente multa de R$ 3 mil. Eles terão 15 dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional e do FNAS. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão.

Cópia da documentação foi enviada à Procuradoria da República em São Paulo para providências cabíveis. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo.

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