O Paulo Mesquita, 37 anos, é um dos aprovados no último concurso para professor titular da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) . Ao lado de centenas de outros candidatos ele ainda não foi convocado na seleção realizada há mais de um ano. “Estamos aguardando já faz quase um ano e nada. Enquanto isso, a Secretaria continua realizando processos seletivos temporárias”, ressaltou Mesquita.
O candidato aprovado acrescenta que estão nesta situação profissionais das áreas de português, inglês, história, geografia e educação física. “A Secretaria só nos informa que ainda não há previsão para a convocação; as convocações que estão sendo feitas, salientam, são para suprir carências definitivas”, observou.
O mesmo tipo de reclamação ocorre também com os aprovados no concurso da Secretaria de Saúde do DF(SES). “Também não fomos nomeados até hoje. É incrível. Existem candidatos aprovados esperando a posse para trabalhar, mas, mesmo assim, a Secretaria continua realizando seleções temporárias”, desabafou Adriana Peixoto, 25 anos. Adriana concluí seu pensamento com uma pergunta: “Essas contratações não são ilegais?”
As constantes reivindicações dos candidatos aos concursos públicos em relação aos processos seletivos temporários foi parar no Ministério Público do DF (MPDF). Este, em favor dos concurseiros, questionou a Lei nº 1.169/96 que regula os contratos em todos os órgãos do DF. No entanto, o Tribunal de Justiça do DF (TJDF) afastou as irregularidades relativas à contratação temporária em órgãos do Governo do DF (GDF). Os desembargadores do TJDF, validaram a constitucionalidade da lei e determinaram que os contratos continuem valendo.
Tanto a Secretaria de Saúde quanto a de Educação comemoram a decisão, uma vez que juntas têm cerca de 5 mil contratados nesta situação. Somente neste ano, a SEE/DF já realizou duas seleções temporárias com mais de mil vagas e recorreu, por três vezes, à contratação de temporários. No começo do ano, foram chamados 1.400 professores. Em abril, a Secretaria convocou mais mil temporários para suprir a carência de profissionais que tiveram de se ausentar da sala de aula.
A gerente de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, Keyli Cristina de Morais, explica que o órgão realiza um processo de seleção por provas de títulos para admitir professores. Os profissionais ficam em uma lista por disciplina e cidade e são convocados sempre que a secretaria tem carência. Já a diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde, Maria de Fátima Gomes Cordeiro, explica que os funcionários da fundação Zerbini, que recentemente foram contratados temporariamente, permanecerão no órgão por dois anos. “A partir daí, faremos concursos e eles sairão à medida que as vagas forem preenchidas”, explica a diretora. Os funcionários que ocupam cargos em oito áreas da pasta trabalham no programa Saúde da Família.
A lei 1.169/96 define que as admissões temporárias só devem ser feitas em casos especiais, como para serviços de saúde e substituição de professores em classe. Por isso, as duas pastas têm mais contratos temporários de todo o GDF. A Educação mantém 4,5 mil professores contratados dos 29 mil da rede pública. Já a Saúde não informou o número de temporários lotados na pasta. Revelou somente que tem autorização para admitir 624 servidores da Fundação Zerbini, entre médicos, dentistas e fisioterapeutas.
As carências surgem quando professores pedem afastamento por problema de saúde, para estudo ou licença prêmio. Geralmente, o temporário fica, no máximo, seis meses na vaga. No entanto, há casos em que o professor é admitido em vagas definitivas. Keyli explica que o contratado não preenche a vaga de um concursado, o que sugere o Ministério Público. “É o que chamamos de carência definitiva. Há a vaga definitiva, mas não há professor efetivo para supri-la. Precisamos preenchê-la enquanto não abrimos novos concursos”, explica.