O Ministério Público do Trabalho – MPT e uma empresa de material de construção firmaram acordo no qual ambos aceitam a adjudicação (transferência de propriedade via judicial) dos bens penhorados, para uma entidade social de Cuiabá. O acordo foi homologado pelo juiz Aguimar Martins Peixoto da 2ª vara do trabalho de Cuiabá.

O MPT propusera uma ação de execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não cumprido, contra a empresa no ano de 2003. O TAC fora firmado em razão da mesma sonegar direitos trabalhistas aos seus empregados. Na época, o valor foi de 57 mil reais.

Os bens penhorados para garantir a dívida, são materiais de construção (41 itens) avaliados em 96,5 mil reais.

A entidade escolhida como beneficiária foi o Instituto de Esportes e Culturas Alternativas – IECA , com sede no bairro Alvorada, região norte de Cuiabá. O IECA destinará os materiais para implantação de um projeto Sericufa – Núcleo Serigráfico da CUFA/Cuiabá. CUFA é a sigla da Central Única das Favelas, movimento nacional que desenvolve projetos alternativos nas periferias da grandes cidades brasileiras.

Pelo acordo, após a entrega dos materiais descritos, será liberado a empresa o valor de onze mil e duzentos reais, dinheiro penhorado durante a execução do processo.