A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) decidiu adiar, devido a pedido de vista, a votação da Sugestão (01/07) que altera a Lei 9.342/97, com vistas à ampliação do prazo de isenção do Adicional ao Frete para renovação da Marinha Mercante sobre as mercadorias cuja origem ou destino sejam as Regiões Norte e Nordeste. A autoria da matéria é da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe).

O relator, senador Sibá Machado (PT-AC), deu parecer pelo arquivamento da sugestão. De acordo com o relator, a sugestão já foi atendida por legislação provisória que deverá, em breve, ser convertida em norma definitiva. Por esse motivo, a matéria não deve continuar em tramitação, explicou o relator.

Alguns senadores, como Flávio Arns (PT-PR) e César Borges (DEM-BA), manifestaram-se contra o parecer do relator. César Borges disse que a MP (convertida no projeto de conversão 12/07) só prorrogou a isenção para o transporte de cabotagem (entre portos do país), sem incluir fretes para o longo curso (para o exterior). Com isso, explicou, as empresas do Norte e Nordeste pagam fretes cerca de 25% mais caros, como contribuição a fundo que beneficia basicamente a indústria naval do Sudeste, a região mais rica do país.

A tendência na comissão era pela rejeição do voto do relator, mas a sugestão acabou sendo retirada de pauta, a pedido da senadora Fátima (PT-RO). Ela atendeu a apelo do próprio Sibá, que manifestou interesse em nova análise do assunto. Também o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), sugeriu que o assunto fosse reexaminado pela comissão. Em seguida, foi encerrada a reunião da CDH.