O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza (foto), ofereceu ontem denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), o ex-governador do Rio Anthony Garotinho, o deputado estadual fluminense Álvaro Lins (PMDB), o inspetor da Polícia Civil Mário de Carvalho, o delegado da Polícia Civil Daniel Goulart e o técnico de informática Kuene Robson Pereira Alves.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) (foto), é acusado de ter feito pelo menos seis vôos em Alagoas, durante sua campanha eleitoral, em 2002, sem pagar pelo serviço, conforme documentos da empresa de táxi aéreo Lug. Segundo a edição desta sexta-feira da Folha de S.Paulo, o senador não declarou o uso de aviões e helicópteros em sua prestação de contas à Justiça Eleitoral.
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a recurso ordinário da União, representada pelo Subdelegado Regional do Trabalho em São José do Rio Preto, mantendo a um hipermercado atacadista daquele município a permissão para funcionar em feriados civis e religiosos.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraíba, divulgou ontem que a eleição para a escolha da lista sêxtupla para desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba acontece no dia 20 de setembro. O edital com as informações dos locais de votação, horário e a lista dos candidatos será publicado na próxima quarta-feira, dia 22.
“O pedido de demissão firmado por empregado com mais de um ano de serviço só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato profissional”. Com base neste fundamento do artigo 477, parágrafo 1º, da CLT, a 4ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do juiz convocado Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, negou
“Não é a natureza indenizatória ou salarial da verba paga pelo empregador que determinará ou não a incidência e a retenção do imposto de renda sobre a mesma. Estas se farão pelos critérios distintos e específicos das normas tributárias que regem a matéria”. Este foi o fundamento utilizado pela 6ª Turma do TRT-MG
O Ministério Público denunciou por crime de estelionato o comerciante Francisco Messias Rebouças, acusado de praticar diversos golpes em Fortaleza, utilizando cheques sem fundos. Messias foi ouvido, recentemente, em mais um de seus vários processos sobre os golpes que vem cometendo na Capital.
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta quarta feira (15/8), por unanimidade, o habeas corpus impetrado pela defesa de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. O pedido era para que o réu, atualmente cumprindo pena na Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, fosse transferido para o Rio de Janeiro.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o Bloco de Apoio ao Governo no Senado acertaram ontem a formação de um grupo de acompanhamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).