O reajuste da tarifa da Coelce deste ano pode parar na Justiça, como ocorreu em 2005. Entidades como a OAB têm a expectativa de que o aumento da tarifa de energia que deve ser anunciado hoje não será abusivo, mas estão dispostos a entrar com novas ações judiciais caso isso ocorra
O aumento da tarifa de energia elétrica da Companhia Energética do Ceará (Coelce) será definido hoje pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A concessionária pediu 20,80% de reajuste mas garante que o percentual autorizado será menor do que o solicitado e que o impacto na conta de energia para 99,8% dos 2,4 milhões de clientes que possui será de pouco mais de 1%. Entidades de defesa do consumidor estão atentas e poderão entrar com novas ações judiciais.
No ano passado, o aumento, que foi de 21,21% para clientes residenciais e de 32,07% para os industriais provocou uma “enxurrada” de ações na Justiça que tramitam até hoje. Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Hércules Amaral, a qualquer momento o juiz da 7ª Vara da Justiça Federal poderá dar a sentença final na ação civil pública da entidade contra o aumento do ano passado. O pedido foi para limitar o aumento ao Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M).
O advogado da ação popular de autoria do vereador Lula Morais e do deputado Chico Lopes, Odijas Frota, diz que essa ação está parada na Justiça Federal. Adianta que tanto pode ser dada uma sentença quanto uma audiência de conciliação. Ele diz não acreditar que o aumento de 2005 volte a ser limitado em 11,13% (IGP-M) mas que seja mantida a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A não ser que o STJ julgue favorável o agravo regimental que está tramitando naquela Corte”, completa.
Para Frota, a expectativa é de que a Aneel tenha bom senso e não autorize qualquer reajuste acima do IGP-M. Afirma que é isso que prevê o contrato de concessão e o que vinha acontecendo até o ano passado. “Em 2005, essa regra foi quebrada mas acreditamos que por causa do volume de ações judiciais impetradas essa regra volte a valer”.
O vice-presidente do Sindicato das Indústrias Têxteis (Sinditêxtil) e diretor de indústria têxtil, Iran Ribeiro, afirma que é “inconcebível” que o contrato diga que o índice de reajuste seja o IGP-M e a Aneel autorize um aumento muito maior. Pondera que a Coelce pediu 20,80% de reajuste quando o IGP-M não chegou a 1%. Ele lembra que pelo menos o Estado de Mato Grosso teve reajuste negativo.
Ribeiro observa que existem demandas judiciais pendentes contra o aumento da
Coelce desde 2003, quando do primeiro reposicionamento da tarifa da empresa que elevou a tarifa da indústria para 31,29%. “Em 2005, quando houve outro reajuste insuportável de 32,07% entramos com ações e ainda tem três ou quatro tramitando na Justiça”. O diretor ressalta que atualmente a conta de energia representa mais que o dobro da folha de pagamento mais encargos de uma indústria de fiação.
O presidente do Sindicato dos Eletricitários do Ceará (Sindeletro), Flávio Uchôa, diz que a realidade dos trabalhadores e consumidores da Coelce é semelhante à vivida pelos trabalhadores e consumidores brasileiros por conta da privatização do setor elétrico. “O cerne da questão são os contratos de concessão desse serviço público com regras que permite reajustes acima do que a população pode arcar”, comenta. Para ele, é preciso um movimento nacional organizado de toda a sociedade para pressionar o Governo federal a chamar as distribuidoras e pedir uma repactuação dos contratos.