O desembargador da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ênio Santarelli Zuliani, divulgou um novo despacho ontem sobre o caso Daniela Cicarelli e o site de vídeos Youtube. No texto, Zuliani pede a liberação do Youtube e mantém a determinação “para que se tomem providências no sentido de bloquear o acesso ao vídeo de filmagens do casal, desde que seja possível, na área técnica, sem que ocorra interdição do site completo”.

Apesar de Zuliani ter determinado a volta da página, ela continua inacessível para os usuários da Telefônica. A Brasil Telecom, outra empresa de telecomunicações que havia aderido ao bloqueio, já liberou o acesso para seus clientes. A Embratel, a LANautilus (companhia do grupo Telecom Itália) e a Global Crossing não haviam instalado os filtros para impedir a navegação de brasileiros no YouTube.

O desembargador ordenou a liberação do site, mas não descarta a hipótese de “medidas drásticas, como o bloqueio preventivo do site, por trinta dias ou mais, até que o Youtube providencie a instalação de software, com poder moderador das imagens cuja divulgação foi proibida”. Essa decisão compete à Turma Julgadora do caso, diz o texto.

Por mais que o Google, empresa responsável pela página, obedeça às ordens judiciais e exclua o vídeo, é bastante provável que os internautas continuem divulgando-o no site, criando uma batalha sem fim. Os filtros usados para esse tipo de controle devem identificar palavras relacionadas ao namoro da modelo na praia, mas é possível “mascarar” o conteúdo proibido com outros termos que burlem os filtros.

A decisão afetou pelo menos 5 milhões de pessoas que utilizam os três provedores da Brasil Telecom — IG, iBest e BrTurbo. A Telefônica não divulga a quantidade de internautas impedidos de navegar na página censurada. O desembargador ordenou a instalação de filtros em cinco companhias que recebem dados enviados do exterior para o Brasil.

Divergências

As afirmações dão fim à polêmica envolvendo o caso. Apesar de o desembargador reiterar diversas vezes, via assessoria de imprensa, que a decisão referia-se somente ao vídeo, esse não foi o entendimento do processo, segundo advogados ouvidos. Além disso, a ordem judicial recebida por empresas de telecomunicações falava no bloqueio de todo o site.

Uma fonte do TJ reforçou que a decisão era restrita à retirada das imagens da apresentadora de TV do ar, e não toda a página. O advogado Rubens Tilkian, de Renato Malzoni, namorado da modelo, defendia que a filtragem referia-se à página.