A Juíza Federal Substituta Pepita Durski Tramontini Mazini, da Vara Ambiental, Residual e Agrária de Curitiba determinou a suspensão da liberação do milho geneticamente modificado MON 810, da Monsanto, e confirmou a determinação de que a CTNBio se abstenha de autorizar qualquer pedido de liberação comercial de milho transgênico sem que se proceda preliminarmente à elaboração de medidas de biossegurança que garantam a coexistência das variedades orgânicas, convencionais ou ecológicas com as variedades transgênicas.

A Juíza considerando descumprida a decisão liminar, determinou que a CTNBio fica impossibilitada de liberar qualquer Organismo Geneticamente Modificado sem a elaboração de medidas de biossegurança.