As concessionárias de telefonia fixa local conseguiram liminar na Justiça para participar do leilão de faixas de freqüência para fornecimento de acesso à internet em banda larga sem fio (o WiMax). Pelas regras do leilão, as teles não podiam comprar faixas de freqüência para oferecer esse serviço na sua área de concessão.

A liminar foi conseguida pela Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado), entidade que reúne teles como Telefônica, Telemar e Brasil Telecom.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu impedir a participação das concessionárias de telefonia fixa em suas áreas de concessão para estimular a competição. Para a agência reguladora, como as teles já oferecem esse serviço por meio de suas linhas fixas (sistema ADSL), é salutar que outras empresas entrem no mercado. A Telefônica, por essa regra, estaria impedida de comprar licenças em São Paulo, mas poderia atuar em outros Estados.

O juiz federal substituto da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, Naiber Pontes de Almeida, considerou a decisão da agência “política”. “A solução encontrada pela Anatel, longe de se tratar de uma escolha técnica, configura opção política do ente regulador”, escreveu Pontes de Almeida.

Segundo o juiz, a participação das fixas atrairá mais empresas para o leilão. Para Pontes de Almeida, em vez de restringir as teles a priori, a Anatel, caso constatasse concentração no mercado pós-leilão, poderia abrir novo processo licitatório.

A Anatel pode recorrer. Procurada ontem às 21h30, a assessoria de imprensa do órgão informou que não tinha como comentar a decisão naquela hora.

Adiamento

Antes da decisão da Justiça, o Conselho Consultivo da Anatel havia deslanchado ontem uma operação para tentar resolver o impasse em torno do leilão, marcado para segunda-feira.

O conselheiro João Carlos Peres, que ocupa o cargo na condição de representante da sociedade civil, propôs o adiamento por 30 dias, para que o Ministério das Comunicações apresente uma política de inclusão digital. A proposta precisa ser aprovada pela maioria do Conselho Consultivo, formado por nove membros.

O adiamento do leilão por iniciativa da Anatel daria tempo à agência para recorrer da liminar obtida pelas teles. Ao mesmo tempo, resolveria a crise com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, que defende a entrada das teles e que ameaçou adiar o leilão por meio de uma portaria.

Costa alegou no ofício que está encarregado, por decreto do presidente Lula, de preparar uma política pública de inclusão digital, e que as freqüências oferecidas pela Anatel seriam necessárias para tal política e para o canal de retorno da TV digital.

Tecnologia do futuro

O edital da Anatel abriu uma guerra entre as gigantes da telefonia fixa local e centenas de empresas provedoras de acesso à internet, TV por assinatura e outros serviços de telecomunicações, que pressionam por mais competição no mercado.

O leilão desperta grande interesse porque se acredita que o futuro das telecomunicações esteja nas transmissões sem fio –mais rápidas e mais baratas.