O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ontem que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) faça, em 30 dias, uma análise sobre os pedágios cobrados nas rodovias federais que já estão sendo operadas pela iniciativa privada. O tribunal quer saber se esses preços não estão altos demais. Se a análise concluir que os contratos estão desequilibrados, os técnicos do tribunal afirmam que a ANTT terá de fazer uma revisão extraordinária das tarifas. O pedido foi apresentado pelo ministro Ubiratan Aguiar e aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU.

Entre as rodovias que já são administradas por empresas privadas estão a Rodovia Presidente Dutra (São Paulo-Rio) e a Ponte Rio-Niterói. A preocupação do TCU foi provocada pelo resultado do leilão de novas concessões de rodovias realizado na terça-feira, no qual os preços definidos para os futuros pedágios ficaram muito abaixo daqueles cobrados nas concessões atuais. No caso da Rodovia Fernão Dias (São Paulo-Belo Horizonte), por exemplo, a empresa vencedora da concessão, a espanhola OHL, se comprometeu com uma tarifa, para veículos de passeio, de R$ 0,997 por praça. No caso da Dutra, a tarifa cobrada hoje dos carros chega a R$ 7,80.

Ainda segundo os técnicos, o TCU tomou a iniciativa por ter havido forte competição no leilão de terça-feira, apesar de a taxa interna de retorno (TIR) ter sido reduzida para 8,95% ao ano. Os técnicos salientaram que as taxas de retorno das concessões federais atuais são bem maiores, entre 17% e 24%.

Procurada, a ANTT informou ontem que ainda não havia sido comunicada oficialmente pelo TCU para fazer o estudo, mas ressaltou que o tribunal acompanhou todos os processos de concessões de rodovias – tanto das estradas que já estão sendo operadas por empresas privadas, quanto das que foram leiloadas nesta semana.