A Câmara analisa o Projeto de Lei 505/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que insere no Código Civil a recomendação de incentivo à mediação familiar na regulação dos efeitos da separação e do divórcio. Essa recomendação deverá ser feita pelo juiz às partes.

A mediação é exercida por uma ou mais pessoas não envolvidas, que, usando técnicas apropriadas, assistem às partes na solução dos conflitos, identificando os pontos de controvérsia para facilitar decisões que contemplem, da forma mais completa possível, os interesses de todos.

Segundo o deputado, o projeto foi sugerido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família, entidade que congrega magistrados, advogados, promotores de justiça, psicólogos, psicanalistas, sociólogos e outros profissionais que atuam no âmbito das relações de família e na resolução de seus conflitos.

“A entrada explícita da mediação familiar no Código Civil permitirá uma reflexão diferente sobre as funções da justiça, que deve garantir uma resposta, seja ela institucional ou não”, afirma Sérgio Barradas Carneiro.