O Procon de Santo André impetrou vinte ações judiciais individuais contra o Grupo Saúde ABC, que aumentou em 40% o preço de seus contratos. Antes da ação judicial, o Procon ABC se reuniu com a diretoria do Saúde ABC e seus associados para tentar uma conciliação.

A empresa não voltou atrás. Com isso, os vinte associados que recorreram à Justiça conquistaram o direito de pagar o plano em juízo.

Os aumentos abusivos dos planos de saúde fizeram crescer as filas às portas do Procon e do Idec – Instituto de Defesa do Consumidor, e congestionaram o disque-denúncia da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Embora o índice de reajuste da ANS, deste ano, para contratos assinados a partir de 1999, seja de 11,75%, algumas empresas de saúde, estão se valendo de artifícios para aumentar as mensalidades de planos anteriores à data muito acima deste limite e do que determina a lei.

Pelas normas em vigor, para contratos assinados até 1998, vale o índice de reajuste previsto no documento assinado entre as partes. Caso não haja indexador no contrato, vale então o reajuste de no máximo 11,75%.

O Grupo Trasmontano é outro exemplo de aumento além da conta. A mensalidade de seus associados foi reajustada em 20%. A ANS – Agência Nacional de Saúde considerou irregular o aumento e autuou o Grupo.

O valor da multa por aumento irregular da mensalidade, que varia de acordo com o número de associados do plano, pode chegar a R$ 520 mil. No caso do Trasmontano, deve ficar em R$ 350 mil.

A avalanche de reclamações contra os aumentos de planos de saúde fez com que outro órgão também se mobilizasse. O Idec publicou em seu site (www.idec.org.br) um texto alertando contra os valores abusivos nos contratos do Trasmontano. Para orientar os usuários, o Instituto publicou o modelo de carta para o associado enviar à diretoria da empresa de saúde.

Também os Procons de São Paulo e de Santo André – onde estão 60% dos associados do Trasmontano – enviaram a diretoria da empresa uma Carta de Informações Preliminares (CIP), pedindo explicações. Até agora, o plano de saúde não se manifestou.