Juiz determina pagamento de indenização a 81 famílias
O dinheiro arrecadado com a venda do Hotel Saint Paul Park, antiga propriedade do ex-deputado Sérgio Naya, terá de ser rateado entre as 81 famílias ex-moradoras do Palace II que ainda não receberam indenização. A determinação é do juiz em exercício na 4ª Vara Empresarial, Luis Felipe Salomão.
O valor deverá ser encaminhado à Associação das Vítimas do Palace II. Cada família receberá R$ 114.963,41, mesmo valor que será pago aos advogados da associação.
Na mesma decisão, o juiz mandou leiloar novamente o Hotel Saint Peter, também em Brasília, que está avaliado em mais de R$ 42 milhões, e um terreno do ex-deputado na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, avaliado em R$ 40 milhões.
Fila de credores
Para conseguir ratear os quase R$ 9,427 milhões obtidos com a venda do Saint Paul, o juiz Salomão se apoiou jurisprudências, uma vez que outros credores de Naya recorreram à justiça para receber o que lhes é devido. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, até mesmo a União entrou com pedidos de pagamento de impostos atrasados.
Os advogados de Naya também entraram com recursos para desfazer o leilão. O juiz argumentou que a Justiça mantém centenas de bens de Naya indisponíveis desde 1998 e que eles são mais do que suficientes para pagar todos os débitos do ex-deputado.
Outros juízes do Estado e Federais também entraram com pedidos para o pagamento de dívidas trabalhistas das empresas de Naya. Os advogados das vítimas entraram com um pedido para receber 20% do valor do leilão, mas Salomão decidiu fazer o rateio em partes iguais.
O rateio linear foi feito por meio de um acordo que envolveu o Ministério Público e a Associação das Vítimas do Palace II. Havia a possibilidade de pagar integralmente as famílias mais necessitadas, mas optou-se pelo rateio em partes iguais.
Caso os outros dois bens sejam vendidos em leilão, será possível pagar o que é devido às vitimas do Palace II e ainda encerrar outras dívidas de outros processos. O leiloeiro Acir Costa ficará encarregado das vendas. Se o dinheiro arrecadado não for suficiente para os pagamentos, outros bens de Naya serão vendidos.
Cada família tem, em média, R$ 300 mil a receber
O desabamento do Palace II vitimou 176 famílias, das quais 95 já receberam indenizações. Às 81 restantes, que fazem parte da Associação das Vítimas do Palace II, é devida a quantia de R$ 49.914.096,62, de acordo com cálculos judiciais.
Em média, segundo o juiz Salomão, cada família tem a receber cerca de R$ 300 mil. Algumas, mais numerosas, vão receber pouco mais de R$ 400 mil. O pagamento do rateio obtido com a venda do Hotel Saint Paul vai permitir que as famílias recebam cerca de 40% do que lhes é devido.
O juiz espera começar a fazer esses pagamentos na próxima semana. As famílias deverão comparecer à 4ª Vara empresarial para receber mandados de pagamento nominal.