A partir de zero hora desta terça-feira, dia 26, e até 48 horas após as eleições, que serão realizadas no dia 1º de outubro, nenhum eleitor brasileiro poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. O analista judiciário do TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral) em Roraima, Alex Fin, explicou que essa é uma garantia que consta no Código Eleitoral Brasileiro desde 1965 e faz parte do Calendário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo Fin, essa garantia é uma das formas que a lei encontrou para proteger o cidadão para o exercício do voto. Mas, para ser beneficiado, existem algumas situações determinadas em que o eleitor não pode ser preso dentro do prazo estabelecido pelo Código Eleitoral Brasileiro, assim como aquelas em que ele poderá ser preso, como em caso de flagrante ou em casos de sentença da Justiça por um crime que tenha cometido.

Em situações típicas das eleições, Fin explica que qualquer pessoa que for pega fazendo boca de urna no dia da eleição poderá ser presa. Usar camisa ou boné do candidato, andar com a bandeira e distribuir santinho perto da seção de votação também são crimes eleitorais. “Nesses sete dias de imunidade do eleitor, quem tem mandado de prisão preventiva ou temporária, e ainda não foi preso, pode circular livremente”, observou.

A prisão é autorizada pelo juiz no caso de flagrante delito. Segundo Alex Fin, essa situação é quando a pessoa está cometendo um crime ou quando tem uma sentença transitada e julgada por crime inafiançável. “É o caso, por exemplo, de alguém condenado por homicídio, sendo encontrado nesse período e existir uma ordem escrita pode ser preso”, explicou.

Por desrespeito a salvo-conduto é outra circunstância em que o eleitor é beneficiado com uma autorização do juiz para que não possa ser preso. O analista judiciário do TRE-RR disse que se a determinação for descumprida, o transgressor é quem será punido. “Como exemplo, se um policial prender um eleitor que tenha esse documento, o próprio policial é quem irá responder na Justiça”, assegurou Fin. (E.R.)

Eleitores opinam sobre compra de voto

As denúncias veiculadas pela imprensa, casos investigados pela Justiça Eleitoral e iniciativas da sociedade civil para combater a compra de votos são testemunhos de que esta prática é um fator relevante para uma parte do eleitorado na definição do seu candidato. A própria legislação eleitoral reconhece a existência do problema, no entanto, não tem sido possível coibi-lo de forma eficiente, por conta da maneira como é realizada, utilizando diversas camuflagens e muitas vezes têm o auxílio do eleitor para que ela não seja descoberta.

Mas essa tão utilizada prática não é limitada ao interior e não atinge somente o eleitorado pobre e sem instrução. A compra do voto é amplamente disseminada pelo País, atingindo todas as localidades e todos os tipos de eleitores.

A reportagem da Folha foi às ruas nesse último final de semana para saber a opinião de eleitores, que foram abordados com as seguintes perguntas: o que acha da compra de votos e qual o maior prejuízo para quem vende o voto? Confira a resposta dos entrevistados:

Suely Reis – universitária – É um absurdo, porque quem vende não pensa nos benefícios que o político que compra o voto poderia trazer em prol de todos. Por outro lado, esse eleitor não poderá exigir, caso o candidato venha a ser eleito, porque ele já lhe pagou pelo voto.

Kennedy Aires – cabeleireiro – Essa situação é mais lamentável para o político que engana não só o eleitor, mas a si próprio. Já o eleitor, futuramente ficará sem respaldo para reivindicar por algo que vai ser bom para todos.

Sidney Ianzi – maquiador – Para mim, a compra de voto caracteriza a perda da democracia. E o prejuízo para quem vende é que não conseguirá nas urnas a democracia que todo mundo almeja, que são os trabalhos em prol do País.

Harisson Moraes – empresário – Quem compra não tem personalidade e demonstra falta de compromisso com o Estado. Quem vende talvez não dê importância se o político fez alguma coisa, mas no futuro seus filhos precisarão de educação, saúde e segurança.

Frank Almeida Santos – empresário – O candidato que compra o voto não merece ser eleito pelo fato de estar privando o eleitor de cobrar no futuro. Se for fazer cobranças para melhorar o País, porque lá atrás já tinha se vendido.

Francisco Vileno – vendedor ambulante – Aqui é muito comum e os políticos se aproveitam dos mais pobres, para enganá-los. Se comprassem e fizessem alguma coisa, mas não, só roubam. O eleitor, por mais que precise, não deve vender porque não poderá cobrar, pois já vai estar comprometido.