Em virtude das ausências dos ministros Cezar Peluso e Caputo Bastos, na sessão de julgamentos de hoje do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não será levada ao Plenário a Consulta 1407, que trata da fidelidade partidária para cargos majoritários.
Na Consulta 1407, cujo relator é o ministro Carlos Ayres Britto (foto), o deputado federal Nilson Mourão, do PT do Acre, destaca que o TSE concedeu aos partidos e coligações o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional. Ele indaga se “os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majoritário, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”.
A Consulta deverá ser analisada pelo Plenário do TSE na próxima semana.