Foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (22), substitutivo à proposta de emenda à Constituição (PEC 23/07) que determina a perda do mandato do parlamentar que se desligar do partido pelo qual foi eleito.

A PEC é de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da CCJ, e outros senadores, e teve parecer favorável, com emendas, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A matéria ainda será examinada pelo Plenário. Em seguida, foi encerrada a reunião da CCJ.