O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, na tarde desta terça-feira, a prestação de contas do diretório estadual do PT apresentadas no balanço contábil anual de 2000. Em votação unânime, o TRE determinou a suspensão do repasse das cotas do fundo partidário ao diretório estadual pelo período de um ano.

Segundo informações do TRE, dentre as irregularidades encontradas destacam-se a falta de identificação de receitas e doações, irregularidades na compra e venda de veículos. Além disso, não foram demonstrados a origem de recursos no valor de 89 mil reais e diversos recibos das transferências de diretórios municipais, no valor total de 47.020,86 reais, não foram apresentados.

O juiz relator do processo, Eduardo Muylaert, destaca que “a prestação de contas inicialmente apresentada padecia de incontáveis omissões, faltando não só a documentação de suporte das receitas do fundo partidário, das contribuições de filiados e das transferências recebidas, como também, entre outras, a documentação comprobatória de despesas com aluguéis, pagamento de empregados, material promocional e telecomunicações”.

No processo, que tramita desde junho de 2001, ocorreram várias intimações. Foram concedidas sete vistas dos autos e ainda restaram diversas pendências. O TRE informa que o PT ainda pode entrar com um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Procurada pela reportagem do Último Segundo, a assessoria do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores afirmou ainda não ter conhecimento da decisão do TRE.