O ministro Fernando Gonçalves (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso de Rogério Mello, candidato do PT do B à prefeitura de Maringá, no Paraná. Ele teve o registro indeferido pelo juiz eleitoral por ter sido condenado por contrabando ou descaminho (artigo 334 do Código Penal), em decisão definitiva e irrecorrível. O candidato pretendia reverter esse indeferimento na Corte Superior.

Em sua decisão, o TRE revelou que Rogério Mello acabou de cumprir a pena pelo crime de contrabando apenas em março de 2008 e que, dessa forma, estaria cumprindo a sanção de inelegibilidade por três anos, prevista na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades).

Para o petebista, ao negar seu pedido, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) não analisou o argumento de que sua defesa não teve direito ao contraditório quanto a essa punição de inelegibilidade.

Ao recusar o pedido de Rogério, o ministro Fernando Neves salientou que a jurisprudência do TSE é pacífica no sentido de que este tipo de crime cometido pelo candidato impõe a inelegibilidade pelo prazo de três anos, contados a partir do término do cumprimento da pena.

Resultado

De acordo com o sistema de Estatística do TSE, o candidato do PP, Sílvio Magalhães Barros, foi eleito prefeito de Maringá no primeiro turno, com 57,04% dos votos válidos.

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