Os Sindicatos das Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas de Alagoas (SETCAL) e dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Cargas de Maceió (Sinttrocam) responderão na Justiça por manterem cláusulas ilegais na convenção coletiva da categoria.
A redução da carga horária semanal contratada do professor só será válida se homologada pelo sindicato da categoria profissional.
De forma unânime, a Sexta Turma Especializada do TRF da 2ª Região negou a liminar pedida pelo Conselho Regional de Nutricionistas (CRN) do Rio de Janeiro e Espírito Santo para suspender um dos quadros do programa “Zorra Total”, exibido pela TV Globo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação contra o Município de Unaí (MG) pela falta de realização de concurso público.
O recurso contra o deferimento do registro do candidato do PV à prefeitura de Juiz de Fora (MG), Omar Peres, foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro Fernando Gonçalves (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso de Rogério Mello, candidato do PT do B à prefeitura de Maringá, no Paraná.
A Corte pode aumentar a verba indenizatória por danos morais, se o valor arbitrado em Primeira Instância for considerado insuficiente.
A falta de realização de exame de dependência toxicológica não configura cerceamento de defesa se outros elementos de convicção justificarem sua dispensa.
A Toqueville, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), responderá judicialmente por atrasar os salários de seus empregados e por não pagar o 13º dentro do prazo legal.