Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio, o professor Wanderlan (PMDB), candidato mais votado nas últimas eleições para a prefeitura de Autazes, no Amazonas, teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão foi do ministro Eros Grau (foto), na análise de um recurso ajuizado na Corte pelo Ministério Público contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que havia deferido o registro do candidato.
O ministro revelou em sua decisão que o candidato foi condenado por crime contra as telecomunicações, e que a sentença transitou em julgado (tornou-se irrecorrível) em maio de 2005.
“Consta nos autos que a sanção ainda está sendo executada, daí porque o recorrido [Wanderlan] é inelegível”, disse o ministro. Isso porque de acordo com a Lei Complementar (LC) 64/90, arrematou Eros Grau, a condenação definitiva acarreta a inelegibilidade do candidato por um período de três anos posteriores à extinção dos efeitos da condenação.
Em 5 de outubro, Wanderlan obteve 46,76% dos votos válidos em Autazes na disputa pela prefeitura. O segundo colocado no município foi o candidato do PR, Percilei Pantoja, que obteve 36,01% dos votos.
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