O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que o candidato a vereador na cidade de Uauá (BA) José Jackson Loiola Ribeiro tornou-se inelegível por crime cometido contra o patrimônio público.
Ele foi condenado por incendiar o Fórum da cidade e teve seu registro de candidato negado pelo juiz eleitoral. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reformou a decisão do juiz e concedeu o registro por entender que o crime não foi contra o patrimônio público, e sim contra a segurança pública.
A coligação adversária, “Unidos para o Progresso Continuar” recorreu ao TSE e o ministro Caputo Bastos confirmou a inelegibilidade do candidato por entender que “trata-se de inegável crime contra o patrimônio público”.
De acordo com a Lei de Inelegibilidade (64/90), a suspensão dos direitos políticos por condenação criminal permanece até três anos depois de cumprida a pena. Portanto, como José Jackson terminou de cumprir a pena em março de 2007, ainda é considerado inelegível.
O plenário confirmou a decisão do ministro Caputo Bastos por unanimidade.
A Justiça do Direito Online