Calendário eleitoral permite a partir de hoje o uso de carros de som nas ruas

O calendário elaborado pela Justiça Eleitoral para o pleito deste ano estabelece datas importantes para esta semana. Após o fim do prazo para o registro de candidaturas, que ocorreu ontem, o calendário eleitoral prevê para hoje o início do período em que os candidatos poderão fazer suas propagandas eleitorais e todos os partidos políticos registrados poderão instalar alto-falantes ou amplificadores de som nas suas sedes ou em veículos.

No sábado (10 de julho), termina o prazo para a Justiça Eleitoral realizar o sorteio entre os partidos e coligações dos locais destinados pelas empresas de publicidade à propaganda eleitoral por meio de outdoors.

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Desde o último sábado, se encerrou o prazo para a veiculação de publicidade de obras públicas , pois os agentes públicos, cujos cargos estejam em disputa, estão impedidos de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

Também está proibida a realização de pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito

Os agentes públicos também estão proibidos de nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público.

A proibição, prevista na Lei 9.504/97, no entanto, exclui os casos de nomeação de funcionários aprovados em concursos públicos homologados ou nomeação/exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança. Essa norma só tem aplicação na circunscrição do pleito.

Os candidatos aos cargos de prefeito e de vice-prefeito também não poderão participar de solenidades de inaugurações e obras públicas, bem como contratar shows artísticos com recursos públicos em atos de inauguração, sob pena de terem seus registros de candidaturas impugnados pela Justiça Eleitoral.