A coligação PPS-PMDB recorre ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão que manteve a sentença de juiz eleitoral que considerou improcedente representação contra o prefeito reeleito de Mairiporã (SP), Antônio Aiacyda, e o vereador Rogério Felippe por suposta prática de abuso de poder econômico por uso irregular de veículo de comunicação. Aiacyda foi reeleito prefeito de Mairiporã com 19.780, o equivalente a 71,50% dos votos válidos.
A coligação acusa o prefeito e o vereador de utilizarem o semanário local "Notícias Regionais" para realizar propaganda institucional da prefeitura, o que teria beneficiado o candidato à reeleição e causado desequilíbrio à disputa eleitoral. A coligação afirma que o semanário "Notícias Regionais" é dirigido pelo vereador Rogério Felippe.
No entanto, o tribunal regional de São Paulo rejeitou o recurso da coligação, porque considerou que as reportagens publicadas no semanário são de caráter jornalístico e que não influenciaram a eleição municipal.
O tribunal regional afirmou também que não ficou provado que as matérias foram custeadas pela prefeitura de Mairiporã e nem que o vereador Rogério Felippe é o diretor do jornal.
O ministro Joaquim Barbosa é o relator do recurso no TSE.
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