O Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o direito de permanecer em silêncio, quanto a indagações que entenda não deva responder, e de ter assistência de seu advogado durante a acareação na Comissão Parlamentar Mista (CPMI) do Mensalão nesta quinta-feira. O habeas corpus foi concedido no final da noite de ontem pelo ministro Marco Aurélio Mello, que já havia dado pedidos semelhantes a outros depoentes em CPIs.
Marco Aurélio justificou sua decisão citando os vários precedentes do STF que garantiram os mesmos direitos a outros investigados em depoimentos na comissões de inquérito, e salientou que a presença do profissional da advocacia “visa a assistir o envolvido, o constituinte, orientando-o de acordo com certa estratégia da defesa”.
Delúbio participará de acareação na CPMI da Compra de Votos com o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza (acusado de ser o operador de esquema de compra de votos), a ex-diretora financeira da agência SMP & B, Simone Vasconcelos, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto (que renunciou ao mandato para não escapar do processo de cassação), o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, o ex-tesoureiro do PTB, Emerson Palmieri, o ex-presidente a Casa da Moeda, Manoel Severino dos Santos (tesoureiro da campanha do PT no Rio de Janeiro em 2002), o assessor da Liderança do PP na Câmara, João Cláudio Genu.