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Deputado estadual Jocelito Canto (PTB-PR) pode sofrer processo de cassação

Deputado estadual Jocelito Canto (PTB-PR) pode sofrer processo de cassação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedido de cassação do deputado estadual do Paraná, Jocelito Canto (PTB), ex-prefeito de Ponta Grossa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedido de cassação do deputado estadual do Paraná, Jocelito Canto (PTB), ex-prefeito de Ponta Grossa. A Representação foi encaminhada pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado que acolheu, por unanimidade, o pedido de Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED).

De acordo com o juiz-relator do TRE-PR, o deputado Jocelito Canto foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná por improbidade administrativa e tornou-se inelegível por três anos. No entanto, o então candidato interpôs recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão junto ao Supremo Tribunal Federal. Embora o Supremo tenha rejeitado os recursos, o parlamentar acabou empossado antes de ser emitida uma certidão do trânsito em julgado da condenação criminal.

Em sua defesa, o deputado pede a extinção do processo argumentando que o representante, José Cícero Rocha, não apresentou documentos indispensáveis à propositura da ação e sustenta que a Justiça Eleitoral não poderá mais cassar o seu mandato já que foi empossado.

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