Resende – Eleitores de Resende foram proibidos de aparecer nos programas dos candidatos a prefeito da cidade, no horário eleitoral gratuito. A decisão foi do juiz Luiz Alberto Barbosa, da 31ª Zona Eleitoral. Ele acatou pedido da promotora Fabíola Canabarro, que considerou eleitoreira a participação de populares.
A promotora apresentou manifestação ao juiz contra exibição de entrevistas com eleitores no horário gratuito. Para ela, o fato configuraria “consultas de natureza eleitoral”, proibidas pela legislação. “As perguntas eram direcionadas”, justificou a promotora. Os candidatos que desrespeitarem a proibição podem perder o tempo na TV e ainda serem multados.
José Rechuan, que disputa a prefeitura pelo DEM, disse que vai recorrer. “ Estão querendo tirar o direito do cidadão de expor suas idéias”, afirmou. Rechuan explicou que os eleitores que apareciam no seu programa autorizavam a exibição das entrevistas. Além de declarações de votos, as cenas mostrariam queixas sobre problemas da cidade.
Advogados que atuam no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ouvidos por O DIA ficaram surpresos com a decisão, considerada inédita. A alegação é que a lei vedaria apenas a participação de eleitor filiado a partido diferente ao do candidato.
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