O governador do Maranhão, Jackson Lago, entrou com três recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos quais tenta suspender decisões do TRE do estado. A alegação é de que a desembargadora Nelma Celeste Sarney Costa não poderia ter participado dos julgamentos por manter parentesco com a parte interessada nos processos, no caso a senadora Roseana Sarney.

As decisões questionadas foram tomadas em três processos movidos pela coligação ‘Maranhão, A Força do Povo’, pela qual a senadora Roseana Sarney era candidata ao governo do estado, adversária de Jackson Lago.

Nas ações, a coligação alegou que o governador e seu aliado, José Reinaldo, teriam utilizado recursos do Estado para promover a campanha eleitoral. Uma das acusações relata que José Reinaldo, então governador do Maranhão, teria distribuído 20 mil cartas em casas do município de Timon com ataques à família Sarney e em defesa da candidatura de Jackson Lago. Os outros processos apontam abuso de poder econômico e político, pois Lago teria utilizado de promessas de entregar obras e serviços como asfaltamento de ruas, poços artesianos, central de marcação de consulta, entre outros. O argumento é de que houve uso da máquina administrativa para fins eleitoreiros.

a desembargadora Celeste Sarney participou dos julgamentos de todas as representações, por não se sentir impedida por parentesco. O governador entrou com recursos que foram indeferidos pelo TRE.

No entendimento dos juízes daquela Corte, o Código Civil brasileiro limita o parentesco por afinidade aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro, o que afastaria o parentesco de Nelma e Roseana. Isso porque a desembargadora é casada com Ronald Sarney, irmão do senador José Sarney, pai de Roseana.

A defesa de Jackson Lago afirma que esse entendimento “não possui o condão de subtrair do convívio familiar de tios e sobrinhos, ainda que por afinidade”.

Os advogados reafirmam que a senadora Roseana tem interesse no caso, pois caso fique demonstrado o abuso de poder econômico ou político, o governador será declarado inelegível por três anos, “afastando o maior adversário do grupo Sarney da luta política no estado do Maranhão”.

Nos recursos apresentados ao TSE, o governador pede que seja reconhecido o impedimento da desembargadora para participar dos julgamentos. O relator é o ministro Eros Grau.