A Justiça Eleitoral de Campinas (99 km de São Paulo) condenou nesta quinta-feira, em primeira instância, a prefeita Izalene Tiene (PT) por propaganda eleitoral fora de época.
A prefeita terá que pagar uma multa de R$ 21 mil, mas ainda pode recorrer. Tiene informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não havia sido notificada da decisão.
O Ministério Público estadual havia denunciado ontem à Justiça a publicação de uma cartilha, em formato de ”gibi”, elaborada pela Prefeitura de Campinas. O material traz o nome da prefeita da cidade na contracapa e no conteúdo.
Um dos personagens dos quadrinhos também faz alusão à imagem da prefeita petista. O material faz propaganda do Orçamento Participativo, umas das principais bandeiras do PT.
A assessoria de imprensa da prefeitura informou que a publicação tem caráter informativo.
Tiene não é candidata à reeleição. Ela assumiu a prefeitura após a morte do prefeito Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, em setembro de 2001. O candidato a prefeito do PT na cidade é o deputado federal Luciano Zica.
Conforme o parecer da Promotoria, no gibi ”Conhecendo o Orçamento Participativo”, ”a prefeita fere a igualdade de oportunidade entre os candidatos, em uma explícita promoção pessoal e partidária do Partido dos Trabalhadores, ao qual é filiada”.