O Tribunal de Apelação da Guiné Equatorial declarou válidos os resultados das eleições legislativas e municipais de maio, ao rejeitar o recurso com que o partido opositor Convergência para a Democracia Social (CPDS) pediu sua anulação por irregularidades.

A sentença, datada de 28 de novembro, foi divulgada hoje pelo site oficial do Governo.

A decisão judicial aprova "a validade das eleições legislativas e municipais e a proclamação dos eleitos e cadeiras resultantes do coeficiente eleitoral, já que se ajustam à realidade colocada nos votos e verificada na sede da Junta Eleitoral nacional".

A sentença assinada pelo presidente do Tribunal de Apelação de Malabo, Carlos Mengue, e os magistrados Aurelio Esuba e Félix Nguema Mba, dá a vitória ao Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE) e seus aliados, com 99 cadeiras contra apenas uma do CPDS.

O advogado Fabián Nsue, em representação do CPDS, apresentou em 23 de maio passado, um recurso no qual pedia a anulação dessas eleições por, segundo ele, violar várias disposições legais, irregularidades prévias no processo eleitoral, durante e depois das votações, assim como a manipulação dos resultados.

O Tribunal de Apelação lembra a Nsue que "o processo eleitoral contou com a plena efetiva participação da formação política recorrente, que esta aceitou o resultado das eleições ocupando seus candidatos triunfantes as cadeiras ganhadas".

Em declarações telefônicas è Agência EFE, Nsue disse que "a sentença não considerou os detalhes de todas as irregularidades que tínhamos colocado". EFE

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