O ministro Cezar Peluso (foto), relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das Petições (Pet) 2768, 2785 e 2792, que tratam de fidelidade partidária, determinou que sejam notificados o deputado federal Marcos Antônio Ramos da Hora (PRB-PE), Severino Cavalcanti (PP) e Fernando Antônio Rodovalho (PSC-PE) para apresentarem documentos necessários ao andamento processual.
As três petições tratam de processo de decretação de perda de cargo eletivo do deputado federal Marcos Antônio, por suposta infidelidade partidária. Na primeira notificação (Pet 2768), ao deputado Marcos Antônio, é exigido que ele informe o endereço e o representante legal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para que ele possa ser citado para prestar informações no processo. No caso das petições 2785 e 2792, os suplentes do deputado são notificados para indicarem o nome do representante legal do Partido Republicano Brasileiro (PRB) ao qual é requerido o mandato parlamentar.
Eleito pelo Partido Social Cristão (PSC), o parlamentar pernambucano é acusado de mudar, de partido duas vezes sem justificativa. A primeira, antes de sua posse em 01.02.2007, quando foi para o PAN (Partido dos Aposentados da Nação, hoje incorporado ao PTB), a segunda em 04.07.07, quando Marcos Antônio migrou para o PRB. Ele se defende alegando que a justa causa para sua desfiliação do PAN deve-se à fusão daquele partido com o PTB.
Convencidos de que detêm legitimidade para assumir a vaga que Marcos Antônio deixará se for cassado, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti, do Partido Progressista, quer assumir por ser o primeiro suplente da Coligação que elegeu o deputado. Já Fernando Rodovalho se diz o legítimo suplente para assumir a vaga, pois é do mesmo partido pelo qual Marcos Antônio foi eleito, o PSC.
O relator advertiu a ambos que “em caso de revelia, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados na inicial”. Do julgamento dessas petições poderá ser esclarecido a quem pertence o mandato do deputado cassado por infidelidade, se ao partido ou à coligação que o elegeu.