O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspenda a veiculação do programa partidário do Partido Progressista (PP), porque a legenda teria usado inserções de novembro de 2007 para promover a imagem e defender interesses pessoais do deputado federal Paulo Maluf (SP).
O recurso ao TSE pede a cassação da transmissão do programa estadual a que o PP teria direito no semestre seguinte ao julgamento do recurso e será analisado pelo ministro Fernando Gonçalves.
Para o MPE, houve desvio da finalidade do programa, tendo em vista que as 15 inserções de 30 segundos veiculadas nos dias 14,16, 19, 21 e 23 de novembro de 2007 ressaltaram que a Paulipetro foi precursora da descoberta da Bacia de Santos pela Petrobras. De acordo com o MPE, a Paulipetro foi criada em 1980 por iniciativa de Paulo Maluf, então governador de São Paulo.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou o pedido do MPE para cassar a transmissão do programa por entender que não houve defesa de interesses pessoais do deputado na propaganda partidária. A decisão do TRE-SP destaca que o PP não tem como realizar a sua propaganda política sem mencionar o nome dos filidados/candidatos, “pois é natural que a agremiação aponte as realizações de sua principal figura”.
O deputado Paulo Maluf foi candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições deste ano e ficou em quarto lugar com 376.734 (5,91%) votos.
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