O prefeito reeleito de Campinas (SP), Hélio de Oliveira Santos (PDT), entrou com recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para afastar multas impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral paulista (TRE-SP), por propaganda irregular por meio de placas acima de quatro metros quadrados, em bem particular, em duas ruas diferentes.

O prefeito eleito foi multado em R$ 5.320,50 duas vezes, valor mínimo estabelecido pela Resolução do TSE 22.718/08. Ele alega, nos dois casos, que não foi o responsável, não autorizou, nem teve prévio conhecimento da confecção e fixação das placas. Sustenta que, de acordo com a Constituição Federal, a punição deve recair sobre o infrator, não podendo ultrapassar a pessoa do condenado. Hélio Santos diz, ainda, que a propaganda não extrapola as dimensões legalmente estabelecidas.

Os recursos são contra o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Campinas, que apoiou o candidato Carlos Sampaio, que ficou em segundo lugar.

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