Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no início da sessão plenária desta quarta-feira (17), que negou o último recurso (AI 733503) em tramitação na Corte contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decretou a perda de mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB), o presidente da Casa, ministro Gilmar Mendes, conversou rapidamente com os jornalistas. Ele disse acreditar que não houve resistência do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), em cumprir a decisão da Corte eleitoral.
“Eu não falaria em resistência, eu acho que há um certo cuidado, tendo em vista ser um caso pioneiro, tão somente isto. Não vamos superestimar. Não há escaramuça, está tudo andando dentro da sua normalidade”, disse o ministro.
O presidente concordou com os jornalistas de que se trata de um caso emblemático. “É o primeiro caso de um parlamentar federal que tem a perda de seu mandato por infidelidade partidária, por isso a relevância”.
Recurso
Quem também conversou com os jornalistas sobre a decisão foi o ministro do STF e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto. Ele lembrou que não cabe mais nenhum tipo de recurso. O Plenário decidiu pelo desprovimento do recurso e “imediato cumprimento das decisões do TSE”, para que o presidente da Câmara dê posse ao suplente do deputado.
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