Em decisão individual, o ministro Arnaldo Versiani (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o retorno ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) de recurso contra Geraldo Francisco de Morais, candidato do PMDB ao cargo de prefeito de Brejo Grande do Araguaia (PA) nas eleições deste ano.

O ministro quer que o Tribunal se manifeste sobre os fundamentos do recurso do candidato contra sentença de primeiro grau que negou seu pedido de registro de candidatura, pelo fato do nome de Morais constar da lista do Tribunal de Contas da União (TCU), por ter as contas rejeitadas.

De acordo com a decisão do ministro, o Tribunal Regional afirmou que as irregularidades das contas do candidato seriam insanáveis, mas não descreveu quais seriam essas irregularidades.

Versiani afirmou que a orientação do TSE tem sido no sentido de que a mera inclusão do nome do candidato em listas encaminhadas pelos Tribunais de Contas não determina, por si só, a inelegibilidade, uma vez que as listas são procedimentos meramente informativos.

A Justiça do Direito Online