BRASÍLIA. A disposição do governo federal de transferir para prefeitos recursos para obras não iniciadas durante os três meses que antecedem as eleições deve ser barrada pela Justiça Eleitoral. O subprocurador-geral da República Mário Gisi emitiu ontem um parecer condenando o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) favorável a essas liberações no período eleitoral. O caso será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como em julho o Judiciário está em recesso, a questão deverá ser decidida pelo presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence.

O parecer de Gisi foi aprovado pelo vice-procurador-geral eleitoral Roberto Monteiro Gurgel. Pela legislação eleitoral, a partir de hoje só poderão ser repassados recursos para obras em andamento e com cronograma já estabelecido. A interpretação da legislação feita pela AGU é de que obras aprovadas no papel, mas ainda não iniciadas, podem ser consideradas em andamento.

O advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro Costa, disse que o parecer da AGU foi mal-interpretado e que não houve uma liberação geral das obras em período eleitoral. Segundo ele, apenas se deu nova interpretação para a expressão “obras em andamento”, que agora não precisariam ter sido fisicamente iniciadas.

Ao ser perguntado se na prática isso não teria reflexos nas eleições locais por permitir ao prefeito realizar obra, ele respondeu que sim, mas que não cabe à AGU analisar a “dimensão política”.