O médico Alexandre Rubio Roso, acusado pela morte de cinco pacientes submetidas a cirurgia para redução do estômago, deve responder ação penal. A decisão é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Cabe recurso.
BRASÍLIA. A disposição do governo federal de transferir para prefeitos recursos para obras não iniciadas durante os três meses que antecedem as eleições deve ser barrada pela Justiça Eleitoral. O subprocurador-geral da República Mário Gisi emitiu ontem um parecer condenando o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) favorável a essas liberações no período eleitoral. O caso será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como em julho o Judiciário está em recesso, a questão deverá ser decidida pelo presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence.
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se acolhe denúncia contra o deputado federal Érico da Silva Ribeiro (PP-RS). Ele e outros administradores do frigorífico Extremo Sul, que fica em Capão do Leão, no Rio Grande do Sul, são acusados de crime contra a ordem tributária.
A morte de 73 animais no Zoológico de São Paulo virou caso da Justiça Federal. A decisão foi tomada pelo juiz Antônio Álvaro Castelo, da 2ª Vara Criminal do Jabaquara, após parecer do Ministério Público. A Justiça Federal decidirá se a apuração continuará nas mãos da Polícia Civil ou se passará à Polícia Federal.
PARIS – O presidente francês, Jacques Chirac, e o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, se mostraram hoje, em Paris, confiantes na Justiça do Iraque, que é um país ”soberano”, a respeito do processo contra o ex-ditador iraquiano, Saddam Hussein.
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmou, nesta quinta-feira (1º/7), a pronúncia de Eleni Santana Ramos. Ela foi denunciada pelo Ministério Público por aborto de um feto de sete meses.
Criatividade e interação com a sociedade civil. Esse foi o caminho utilizado pela Justiça de Santa Catarina para enfrentar o volume cada vez maior de processos nas Camarcas do estado.