O PSDB deverá entrar na Justiça para contestar a veiculação de um anúncio publicitário de instituição federal que cita o nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Confome a direção tucana, a propaganda, da Caixa Econômica Federal, é irregular, já que beneficiaria Lula num ano eleitoral. A decisão de abrir a ação judicial foi anunciada na terça-feira pela cúpula do PSDB.

De acordo com o secretário-geral do partido, deputado Eduardo Paes (RJ), uma representação no Ministério Público cobrará uma providência sobre a propaganda. No anúncio, do programa “Converse com a Caixa”, veiculado nas rádios do país todo, um diretor da Caixa cita Lula e seu pacote da habitação, anunciado pelo governo em fevereiro. O programa teria ido ao ar apenas uma vez.

Como tanto a lei eleitoral como a Constituição proíbem que a publicidade institucional cite os governantes, o PSDB cobra uma punição ao presidente, acusado pelos opositores de improbidade administrativa, por usar dinheiro público numa propaganda para promoção pessoal, e de antecipação da campanha. A segunda acusação será levada pelo PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral, TSE.

“Isso é inacreditável”, afirmou o secretário-geral tucano. “Se o TSE não tomar uma atitude nesse caso, esta será a eleição do vale-tudo. Citar o nome do presidente numa propaganda daquele tipo é o fim do mundo.” O PFL se uniu às reclamações do PSDB, e também pode recorrer contra a veiculação do anúncio pedindo um ressarcimento aos cofres públicos da despesa com a propaganda.