O líder do PT na Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Simão Pedro, disse nesta quinta-feira que pretende recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) da decisão do presidente da Casa, deputado Vaz de Lima (PSDB), de instalar CPIs de acordo com a data em que o requerimento foi protocolado.

Segundo o petista, o regimento interno da Assembléia é omisso sobre o assunto, e diz apenas que somente cinco comissões de investigações podem tramitar simultaneamente.

“A questão da ordem cronológica foi o presidente [Vaz de Lima] quem adotou. Não tem embasamento. Foi a decisão que ele tomou para que a oposição não possa investigar”, afirmou Simão Pedro.

Na sessão de ontem, quando os deputados aprovaram a LDO de 2008, Vaz de Lima anunciou que adotaria o critério da ordem cronológica e instalou cinco CPIs: Eletropaulo, perda de receita tributária, bingos, cana-de-açúcar e telefonia. Desde o início da atual legislatura, em 15 de março, 15 pedidos de investigação haviam sido protocolados.

Com a decisão do presidente, a CPI da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) ficou de fora. Os petistas queriam instalar uma comissão para investigar supostas irregularidades na construção de casas populares.

Simão Pedro explicou que a escolha das CPIs a serem instaladas deveria ser feita por acordo entre os líderes do partido. Mas segundo Simão Pedro, Vaz de Lima não discutiu o assunto com o PT.

O líder petista disse que ainda estuda o tipo de recurso que apresentará na próxima semana ao STF –reclamação ou mandado de segurança. Mas adiantou que o principal argumento será o fato de a oposição não exercer seu papel de fiscalizar o Poder Executivo, a partir do momento em que Vaz de Lima adotou a ordem cronológica.