O plenário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, na sessão ordinária desta quinta-feira (11/11), por unanimidade, decidiu cassar o mandado do deputado estadual Jacó Maciel, por captação de votos mediante abuso de poder econômico. O Tribunal, por maioria, decidiu também pelo afastamento imediato do parlamentar. A relatora do processo é a Juíza Helena Delgado Ramos Fialho Moreira. A decisão foi em desarmonia com o parecer do Ministério Público Federal Eleitoral. A Assembléia Legislativa será comunicada da decisão para que o suplente Lindolfo Pires possa tomar posse.

O deputado estadual Jacó Maciel teve cassado o seu mandato parlamentar sob acusação de abuso de poder econômico durante a sua campanha de 2002 na disputa por vaga na Assembléia Legislativa da Paraíba.

Consta do processo documentos do deputado doando benefícios em troca de voto, tais como medicamentos, material esportivo e óculos.

O art. 41-A da lei eleitoral veda essa conduta dos candidatos em campanha eleitoral.

O deputado ainda pode recorrer para o Tribunal Superior Eleitoral.