A Justiça do Rio negocia com autoridades suíças a devolução de US$ 33,6 milhões que estão bloqueados em contas de 12 condenados pelo envolvimento no chamado “propinoduto”, esquema de corrupção de fiscais e auditores do Rio.

A Justiça dos Estados Unidos decidiu não permitir que dois brasileiros, presos depois de fazer uma brincadeira com um agente de segurança do aeroporto de Miami, acompanhassem em liberdade o processo que estão enfrentando. Mizael Cabral, de 29 anos, e Daniel Correa, de 27, foram presos no dia 26 de outubro, quando tentavam embarcar para o Brasil. Os dois teriam dito ao agente que levavam uma bomba na bagagem.

Advogados, juízes, procuradores e promotores de Justiça realizam hoje (11), em Salvador (BA), assembléia para fixar a data de paralisação do Judiciário baiano. A princípio, a idéia no movimento pelo subteto salarial dos juízes e de melhoria da Justiça no Estado da Bahia – com contratações de juízes e servidores e melhor estruturação de seus serviços -, é realizar uma greve inicialmente de apenas um dia, como “advertência” ao governo sobre os problemas nessa área.

O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer à Câmara de Vereadores de Cabedelo contrário à aprovação das contas de 2002 apresentadas pelo prefeito José Ribeiro Farias Júnior. Ele respondeu pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas do funcionalismo e por aplicações em educação abaixo dos valores constitucionalmente exigidos.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a permissão às religiões de matriz africana de sacrificar animais nos cultos e liturgias. Para o desembargador Araken de Assis, ‘resulta claro que, no aparente conflito entre o meio ambiente cultural e o meio ambiente natural, merecerá tutela a prática cultural e, no caso, sacrifício de animais domésticos’.