O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a permissão às religiões de matriz africana de sacrificar animais nos cultos e liturgias. Para o desembargador Araken de Assis, ‘resulta claro que, no aparente conflito entre o meio ambiente cultural e o meio ambiente natural, merecerá tutela a prática cultural e, no caso, sacrifício de animais domésticos’.

A ação direta de inconstitucionalidade (Adin) foi protocolada pelo procurador-geral de Justiça, Roberto Bandeira Pereira, esta semana e julgada improcedente na última quinta-feira. Bandeira Pereira alegou que o dispositivo é inconstitucional porque trataria de matéria de competência da União.