O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) aprovou, nessa quinta-feira (24), um conjunto de critérios para nortear o preenchimento das funções e cargos de confiança, entre eles a ocupação de 80% das funções comissionadas por servidores do quadro de pessoal permanente.
O TRE também decidiu que 50% dos cargos em comissão serão preenchidos por servidores do quadro. A proposta foi apresentada pelo presidente do Tribunal, Desembargador Otávio Augusto Barbosa.
O Tribunal pretende assegurar que a maior parte das funções e cargos de confiança seja ocupado por servidores de carreira do quadro funcional para que haja continuidade no trabalho, considerando o grau de especialização característico de suas atribuições constitucionais.