A Justiça Eleitoral do Pará cassou na manhã de hoje (24), à unanimidade, o mandato do vereador Armênio Wilson Corrêa de Moraes, de Belém, por infidelidade partidária. O processo foi relatado pelo vice-presidente e corregedor em exercício, desembargador Ricardo Nunes, na sessão do último dia 15, e retornou hoje à pauta após o pedido de voto vista do juíz José Maria Teixeira do Rosário. A decisão tomou por base o princípio de que o mandato eletivo pertence ao partido político e não ao candidato eleito, conforme a Resolução TSE nº 22.610.

O voto vista foi proferido pela juíza substituta Vera Araújo, e acompanhou o voto do relator pela cassação do vereador. Armênio Moraes foi eleito no pleito municipal de 2004 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), mudou para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em 30 de setembro de 2005, para o Partido Republicano Brasileiro (PRB) em 1º de março de 2007, e para o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em 5 de outubro do ano passado.

A Corte entendeu pela procedência da representação de perda de cargo eletivo do vereador de Belém por infidelidade partidária em função de mudança ocorrida dentro do período vedado, ou seja, após 27 de março de 2007, devendo o suplente do PSDB assumir o cargo em dez dias a partir da Notificação do Presidente da Câmara Municipal de Belém.