O vereador do município de Doutor Severiano, Raimundo Eliton Monteiro de Melo (PSB), teve reconhecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), à unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (31), o seu pedido de Declaração de Existência de Justa Causa. O parlamentar conseguiu demonstrar que sofre grave discriminação pessoal pelo comando do Democratas. Com a decisão da Corte, o político manteve o seu mandato e estará apto a concorrer nas eleições de 5 de outubro. O relator da representação 2690/2007, interposta por Raimundo Eliton contra o DEM, foi o juiz substituto do Pleno do TRE-RN, André Luís de Medeiros Pereira.

Na ação que teve o objetivo de preservar seu mandato, o vereador lembrou que foi eleito pelo então Partido da Frente Liberal (antiga denominação do DEM) nas eleições de 2004 e que após o pleito, a direção municipal do partido não manteve qualquer contato com ele. Raimundo Eliton alegou que o relacionamento com o Democratas sempre foi marcado por dificuldades, pois o presidente da sigla, em Doutor Severiano, reside em Brasília.

Em 20 de setembro passado, o político oestano deixou o DEM e migrou para o Partido Socialista Brasileiro (PSB). O procurador regional eleitoral, Edilson Alves de França, em seu parecer, opinou em favor do reconhecimento da procedência do pedido formulado pelo político socialista.

O Democratas apresentou sua resposta à ação do vereador somente em 12 de janeiro de 2008, cinco dias depois do prazo final. Em resumo, a representação não foi contestada e todos os fatos citados por Raimundo Eliton foram considerados verdadeiros. “Ficou comprovado que o presidente do partido realmente mora em Brasília”, destacou o juiz André Luís, durante a leitura do seu voto. A justa causa, segundo entendimento do relator, demais membros do Pleno e do Ministério Público Eleitoral ficou demonstrada.

Raimundo Eliton disse que sequer foi convocado para reuniões importantes e a convenção partidária do Democratas.