Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai obrigar o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) a recontar os votos para deputado federal no Estado. O TSE aprovou o pedido de registro de candidatura de José Abelardo Guimarães Camarinha, do PSB, que concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Com essa decisão, o TRE-SP terá que acrescentar os votos obtidos por Camarinha (78.357) no total, o que deve gerar uma nova retotalização dos votos válidos.

Hoje, o tribunal paulista confirmou a eleição de Fernando Capez (PSDB-SP) para a Assembléia Legislativa do Estado, após uma retotalização, devido a uma série de decisões do TSE, que deferiu e indeferiu registros de candidaturas.

Impugnação – No caso de Camarinha, o TSE reverteu uma decisão do tribunal regional, que havia negado o registro da candidatura de Camarinha, com base em um pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral.

O Ministério afirmou que faltou ao candidato certidões dos processos criminais a que responde bem como os documentos referentes a oito ações de improbidade administrativa em que figura como réu.

Em recurso ao TSE, o candidato do PSB argumentou que, no processo em que foi condenado por improbidade administrativa, não há menção no acórdão (decisão final) à suspensão dos direitos políticos.

O ministro Cezar Peluso considerou que, para configurar uma situação em que o candidato fosse considerado inelegível, o ato de improbidade deveria ter fins eleitorais, o que não foi o caso.