O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (8) a semana de lacração dos softwares eleitorais que serão utilizados nas 460 mil urnas eletrônicas a serem usadas no pleito municipal do dia 5 de outubro.

Até sexta-feira (12), os programas a serem utilizados nas eleições vão ser apresentados, compilados, lacrados, testados e assinados digitalmente pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e também por representantes dos partidos políticos, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Esta semana será a última de um prazo de seis meses que os partidos políticos tiveram para checar os sistemas que serão utilizados na votação de outubro. A assinatura digital vai garantir que o programa utilizado na urna é o mesmo que foi testado e posteriormente lacrado no TSE.

Por questões de segurança, o tribunal manterá três mecanismos de verificação para detectar possíveis erros e evitar fraudes nas urnas: os resumos digitais, as assinaturas digitais e as cópias dos programas. Essas últimas ficarão salvas em um CD, que ficará trancado em um cofre na sede do TSE – para realização de auditoria, caso necessário.

Entre os programas que serão assinados digitalmente, estão o gerador de mídias, totalização, controle de correspondência, votação, justificativa eleitoral e apuração. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) começarão a instalar os programas nas urnas eletrônicas a partir da semana que vem.

A legislação eleitoral prevê a possibilidade de se contestar os programas apresentados para a votação. Os pedidos de impugnação poderão ser protocolados na Justiça Eleitoral no prazo de até cinco dias após a lacracão.