O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu provimento ao Recurso Especial Eleitoral (Respe 27.746) movido contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) na ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de Rio Paranaíba (MG), Jaime Silva, e o vice-prefeito, Valdemir Diógenes da Silva, por suposta compra de votos e abuso de poder político, econômico e de autoridade.
Na decisão unânime, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Gerardo Grossi (foto), que conheceu e proveu o recurso e determinou que o TRE volte a julgar os embargos de declaração na ação de investigação judicial contra o prefeito e o vice-prefeito eleitos em Rio Paranaíba em 2004, e se pronuncie sobre o termo de ajustamento de conduta em relação a contratações na Prefeitura, firmado pelos então candidatos.
Ao julgar o recurso (embargos de declaração) das coligações no processo, o TRE de Minas Gerais entendeu que, “levando-se em conta o termo de ajustamento de conduta (sobre contratações), pode-se afastar a existência de abuso de poder político com o fim de arregimentação de votos”.
Para o ministro relator, no entanto, o citado termo de ajustamento de conduta é, ao contrário, “prova da arregimentação de votos”. “Esse termo é uma verdadeira confissão de abuso de poder político”, sentenciou o ministro, defendendo que cabe ao TRE de Minas Gerais examiná-lo e se pronunciar sobre ele.
O Recurso Especial Eleitoral foi interposto no TSE pelas coligações “Todos Unidos por Rio Paranaíba” (PSDB-DEM-PMDB-PP-PDT), “Todos por um Rio Paranaíba Melhor” (PMDB-PP-PDT) e “Todos por Rio Paranaíba” (PSDB-DEM). O prefeito e o vice-prefeito eleitos foram denunciados por suposta contratação maciça de servidores após a posse, prestação de serviços em propriedade particular de agricultores em troca de transferência de títulos de eleitores e realização de transporte de mudança particular de eleitores com despesas pagas “em cheque” pela prefeitura.
Jaime Silva (PTB) foi eleito para a Prefeitura de Rio Paranaíba com 3.974 votos (55,294% do total). O candidato derrotado, José Maria Rocha (PSDB), obteve 3.213 votos (44,706% do total).