O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eros Grau manteve a decisão que negou o registro de candidato a Laércio Barbosa Santos, que disputou o cargo de prefeito de Tarabaí (SP) nas eleições deste ano.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu o registro da candidatura por considerar Laércio Santos é inelegível, uma vez que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas por causa de irregularidade insanável. A impugnação do candidato foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O parecer do Tribunal de Contas pela desaprovação da prestação de contas foi aprovado pela Câmara de Vereadores, por meio de decreto legislativo.

No entanto, Laércio Santos afirmou no recurso apresentado ao TSE que a irregularidade é sanável, o que o torna elegível.

Em sua decisão, o ministro Eros Grau negou o recurso porque Laércio Santos “não demonstrou a presença dos requisitos de admissibilidade do recurso especial”. Ou seja, não expôs com clareza a ofensa a dispositivo legal.

Processo relacionado: Respe 33258
 

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